Termos de Uso

Bem-vindo ao AtenMed! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso de nossa plataforma de gestão de consultórios e agendamentos. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum termo, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O AtenMed oferece uma plataforma SaaS que inclui:

• Sistema de agendamento online
• Integração com WhatsApp Business
• Sincronização com Google Calendar
• Lembretes e confirmações automáticas
• Relatórios e análises
• Criação de sites para consultórios

3. Conta de Usuário

3.1 Criação de Conta

Para usar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2 Uso da Conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Se suspeitar de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente.

3.3 Elegibilidade

Nossos serviços são destinados a profissionais de saúde e clínicas. Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

4. Uso Aceitável

Ao usar nossos serviços, você concorda em:

• Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo a LGPD
• Não usar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
• Não tentar acessar sistemas ou dados sem autorização
• Não transmitir vírus ou código malicioso
• Não interferir no funcionamento dos serviços
• Respeitar a privacidade de pacientes e terceiros

5. Pagamentos e Assinaturas

5.1 Planos e Preços

Oferecemos diferentes planos de assinatura. Os preços e recursos de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio.

5.2 Cobrança

As assinaturas são cobradas antecipadamente de forma mensal ou anual, conforme o plano escolhido. Você autoriza a cobrança recorrente no método de pagamento fornecido.

5.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso continua até o fim do período pago. Não há reembolso proporcional, exceto conforme nossa garantia de 30 dias.

5.4 Garantia de 30 Dias

Oferecemos garantia de satisfação de 30 dias para novos clientes. Se não estiver satisfeito nos primeiros 30 dias, solicite o reembolso integral.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao AtenMed, incluindo software, design, marcas e conteúdo, pertencem a nós ou a nossos licenciadores. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar nossos serviços.

7. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade. Você é responsável por obter o consentimento necessário de seus pacientes para o uso de seus dados em nossa plataforma.

8. Disponibilidade dos Serviços

Nos esforçamos para manter os serviços disponíveis 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas, geralmente fora do horário comercial.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o AtenMed não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
• Interrupções ou erros nos serviços
• Ações de terceiros ou força maior

Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o AtenMed de quaisquer reivindicações, danos ou despesas decorrentes de: (a) seu uso dos serviços; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

12. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas com antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Disposições Gerais

• Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.
• Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias.
• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem nosso consentimento.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: juridico@atenmed.com.br