Termos de Uso

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Por favor, leia atentamente estes Termos de Uso antes de utilizar os serviços da AtenMed.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da AtenMed ("nós", "nosso", "nossa", "plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Definições

  • "Serviço" refere-se à plataforma AtenMed e todos os recursos, funcionalidades, aplicativos e serviços oferecidos através da mesma.
  • "Usuário" refere-se à pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza o Serviço.
  • "Cliente" refere-se ao Usuário que contrata nossos serviços de forma paga.
  • "Dados" refere-se a todas as informações fornecidas pelo Usuário, incluindo dados de pacientes e informações da clínica.
  • "Conta" refere-se à conta criada pelo Usuário para acessar o Serviço.

3. Descrição do Serviço

A AtenMed é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) desenvolvida para auxiliar consultórios médicos na gestão de:

  • Agendamento de consultas e integração com Google Calendar
  • Automação de atendimento via WhatsApp Business API
  • Gestão de pacientes e prontuários
  • Envio de lembretes e confirmações automáticas
  • Dashboard de analytics e relatórios
  • Geração de faturas e controle financeiro
  • Criação de páginas web para clínicas

4. Registro e Conta de Usuário

4.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar nossos serviços, você precisa:

  • Ser maior de 18 anos ou representar uma pessoa jurídica devidamente constituída
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
  • Manter e atualizar suas informações sempre que necessário
  • Manter a confidencialidade de sua senha e conta
  • Ser responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta

4.2. Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a AtenMed sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Planos e Pagamento

5.1. Planos Disponíveis

A AtenMed oferece diferentes planos de assinatura (Free, Basic, Pro, Enterprise) com funcionalidades e limites variados. Os detalhes de cada plano estão disponíveis em nossa página de planos.

5.2. Pagamento

  • Os valores são cobrados mensalmente, antecipadamente
  • Os pagamentos são processados através de meios seguros
  • Em caso de inadimplência, os serviços podem ser suspensos ou cancelados
  • Não oferecemos reembolso para períodos já utilizados, exceto conforme previsto em lei

5.3. Renovação Automática

A menos que você cancele sua assinatura, ela será renovada automaticamente no final de cada período de cobrança.

6. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda em NÃO:

  • Utilizar o Serviço para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
  • Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais
  • Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Transmitir qualquer vírus, malware ou código malicioso
  • Tentar acessar não autorizado a qualquer parte do Serviço
  • Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
  • Usar o Serviço de forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossos servidores
  • Coletar informações de outros usuários sem autorização
  • Falsificar informações ou se passar por outra pessoa ou entidade

7. Dados e Privacidade

7.1. Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre seus dados. A AtenMed atua como processadora de dados conforme nossa Política de Privacidade.

7.2. Dados de Pacientes

Ao inserir dados de pacientes em nossa plataforma, você:

  • Declara ter obtido o consentimento adequado dos pacientes
  • Assume total responsabilidade pelo tratamento desses dados
  • Garante estar em conformidade com a LGPD e regulamentações de saúde
  • Reconhece que a AtenMed processa esses dados apenas para fornecer o serviço

7.3. Backup e Retenção

Realizamos backups regulares dos dados, mas não garantimos recuperação completa em caso de perda. Recomendamos que você mantenha backups independentes de dados críticos.

8. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original, funcionalidades e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da AtenMed e de seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis.

Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço sem nosso consentimento prévio por escrito.

9. Limitações de Responsabilidade

9.1. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter o Serviço disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta ou sem erros. O Serviço pode estar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações ou circunstâncias fora de nosso controle.

9.2. Limitação de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO.

9.3. Limitação de Danos

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A ATENMED SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS RESULTANTES DO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SERVIÇO.

9.4. Responsabilidade Médica

A AtenMed NÃO fornece serviços médicos, diagnósticos ou tratamentos. Nossa plataforma é apenas uma ferramenta de gestão. Todas as decisões médicas e responsabilidades pertinentes são de exclusiva responsabilidade do profissional de saúde e da clínica usuária do serviço.

10. Integrações com Terceiros

Nossos serviços podem integrar-se com serviços de terceiros, incluindo:

  • Google Calendar: Para sincronização de agendamentos
  • WhatsApp Business API: Para envio de mensagens
  • Serviços de Email: Para envio de notificações

Ao utilizar essas integrações, você também está sujeito aos termos de uso desses serviços de terceiros. A AtenMed não se responsabiliza por falhas ou limitações desses serviços externos.

11. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

12. Rescisão

12.1. Rescisão por Você

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco.

12.2. Rescisão por Nós

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo se você violar estes Termos de Uso.

12.3. Efeitos da Rescisão

Ao encerrar sua conta:

  • Seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente
  • Você permanece responsável por todas as obrigações devidas até a data de rescisão
  • Seus dados serão mantidos por um período determinado conforme nossa Política de Privacidade
  • Você pode solicitar exportação de seus dados antes do encerramento

13. Conformidade Legal

Você é responsável por garantir que seu uso do Serviço esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
  • Código de Ética Médica (Resolução CFM)
  • Regulamentações do Conselho Federal de Medicina
  • Leis locais de proteção de dados de saúde

14. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do Serviço após tais modificações constitui sua aceitação dos novos Termos.

Notificaremos você sobre mudanças materiais através do email cadastrado ou por aviso na plataforma.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida preferencialmente por mediação. Se a mediação não for bem-sucedida, as partes concordam em submeter-se ao foro da comarca de São Paulo, SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Disposições Gerais

16.1. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.2. Renúncia

O fato de não exercermos ou aplicarmos qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição.

16.3. Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a AtenMed em relação ao uso do Serviço.

17. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

  • Email: contato@atenmed.com.br
  • Telefone: (22) 99284-2996
  • Website: https://atenmed.com.br

⚠️ Importante: Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Recomendamos revisá-los regularmente para estar ciente de quaisquer alterações.

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